Termos de Uso

1 Quem somos e como falar conosco

O Navi Indoor é fornecido por CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, com endereço em Apolônio Batista de Lima, 62, Letra A, Alto da Paz, Jucás/CE, CEP 63580-000. Nosso contato é contato@code72.com.br.

2 Aceite e contratação

Quem faz o cadastro ou a contratação confirma ter autorização para agir em nome do Cliente. O Cliente também pode ser cadastrado diretamente pela nossa equipe.

Se houver contrato ou proposta assinada com o Cliente, as condições comerciais desse documento prevalecem sobre estes Termos.

3 O que é o serviço

O Navi Indoor é uma plataforma de sinalização digital. Pelo painel, o Cliente pode:

• cadastrar estabelecimentos, telas e grupos de telas;
• enviar mídias e montar playlists e canais;
• agendar campanhas por período, dia da semana, faixa horária e prioridade;
• criar QR Codes rastreáveis e consultar relatórios;
• aplicar sua marca, com logo, cores, domínio e contato de suporte próprios.

O aplicativo Navi Player é instalado nos aparelhos do Cliente e pareado a uma tela por código. Ele sincroniza o conteúdo, reproduz a programação e envia à plataforma informações de funcionamento e de exibição.

O Cliente providencia, por sua conta, as TVs, os aparelhos, a instalação e a conexão à internet.

4 Contas e acessos

O Cliente define quem acessa o painel, com perfil de administrador ou de operador de conteúdo, e responde pelo uso feito por essas pessoas. Cada usuário deve guardar sua senha. Se notar acesso indevido, o Cliente deve nos avisar.

Nossa equipe tem acesso administrativo à plataforma para implantação, suporte, cobrança e segurança.

5 Planos, preço e pagamento

O plano, o preço por tela, a quantidade de telas e o valor mensal são apresentados antes da contratação. Quando houver preço introdutório, ele e o valor das mensalidades seguintes também aparecem no checkout.

A cobrança é mensal, recorrente e antecipada, no cartão de crédito, processada pelo Pagar.me. Em contrato com pagamento manual, cada pagamento confirmado libera 30 dias de uso.

O preço fica registrado na assinatura. Uma alteração no catálogo de planos não muda sozinha o valor de uma assinatura em andamento.

6 Quantidade de telas

O número de telas ativas não pode passar do contratado. Sem assinatura ativa, não é possível adicionar, ativar ou reativar telas. Desativar uma tela libera a vaga, mas não reduz a cobrança.

Quando a alteração estiver disponível no painel para o contrato do Cliente:

• o aumento gera um ajuste proporcional ao tempo restante do ciclo, mostrado antes da confirmação, e as novas vagas são liberadas depois de confirmado o pagamento desse ajuste, quando houver;
• a redução vale a partir do fim do ciclo atual, sem crédito nem devolução do período já pago.

Nos demais contratos, a alteração é feita pelo atendimento.

7 Falta de pagamento e cancelamento

Se a mensalidade não for paga ou o período vencer, a assinatura fica em atraso. Se a situação não for regularizada em 7 dias, a assinatura é cancelada. Um checkout não concluído é cancelado 7 dias depois de iniciado.

O Cliente pode pedir o cancelamento da assinatura pelo atendimento. Os direitos que a lei garante ao Cliente em caso de arrependimento, cobrança indevida ou falha do serviço continuam válidos.

8 Conteúdo e obrigações do Cliente

O Cliente é responsável pelo conteúdo que envia, agenda ou exibe, e por ter as licenças e autorizações necessárias, inclusive de imagens, músicas, marcas e direitos de imagem de pessoas. Também cabe a ele cumprir as regras aplicáveis à publicidade e aos locais onde as telas ficam.

Não é permitido usar a plataforma para:

• exibir conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros clientes ou burlar limites e medidas de segurança;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, exceto quando a lei permitir.

O Cliente mantém a titularidade do seu conteúdo e nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e distribuí-lo às suas telas, somente para prestar o serviço.

9 Conteúdo automático

O Cliente pode ativar conteúdo automático, como notícias, clima, câmbio, bolsa e versículo diário. Esse conteúdo vem de fontes externas e é exibido conforme a configuração escolhida.

Não controlamos nem garantimos a exatidão, a atualidade ou a disponibilidade das informações dessas fontes. O Cliente decide se usa esse recurso e pode desativá-lo.

10 Disponibilidade e relatórios

Não prometemos funcionamento ininterrupto. O serviço depende de conexão, energia, aparelhos e fornecedores externos. A continuidade sem internet tem limites, que variam conforme a plataforma do player e o conteúdo.

Os relatórios são baseados em eventos enviados pelos players. Eles não comprovam, sozinhos, que a TV estava ligada nem medem a audiência, e não garantimos resultado comercial com as exibições.

11 Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar, nos limites da lei. Não respondemos por danos causados por conteúdo publicado pelo Cliente, por falhas nos aparelhos ou na conexão do Cliente, nem por uso da plataforma em desacordo com estes Termos. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita limitar.

12 Suspensão

Podemos suspender acessos ou retirar conteúdo em caso de ordem de autoridade, risco à segurança, fraude ou violação grave destes Termos. Sempre que possível, avisaremos o Cliente com o motivo e ele poderá contestar pelo atendimento.

13 Dados pessoais

O Cliente é o controlador dos dados pessoais que coloca no painel e dos dados gerados pelo uso que faz da plataforma, como os de seus usuários e os acessos aos seus QR Codes. A Code72 trata esses dados em nome dele, como operadora, para prestar o serviço. Cabe ao Cliente definir a base legal, informar as pessoas e atender aos pedidos delas.

A Code72 decide sobre os dados que usa para administrar o contrato, cobrar e proteger a plataforma. O tratamento de dados do aplicativo Navi Player está descrito na Política de Privacidade dele.

Entre os fornecedores que usamos estão Amazon Web Services, Pagar.me e Google Firebase Crashlytics. Parte desses serviços pode tratar dados fora do Brasil.

14 Encerramento e dados do Cliente

O painel permite exportar relatórios de exibição e de QR Code. Para receber outros dados ou pedir a exclusão deles ao fim do contrato, o Cliente deve falar com o atendimento. Podemos guardar o que for necessário para cumprir a lei ou exercer direitos.

15 Propriedade intelectual

A plataforma, o aplicativo e seus elementos pertencem à Code72 ou a seus licenciantes. O Cliente recebe o direito de usá-los enquanto durar a contratação, sem exclusividade e sem poder transferir esse direito. A marca própria configurada pelo Cliente continua sendo dele.

16 Mudanças nestes Termos

Mudanças em direitos, obrigações ou preços serão avisadas com antecedência e, quando necessário, dependerão de novo aceite. Se não concordar, o Cliente pode encerrar a contratação antes de a mudança valer.

17 Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Se o Cliente for consumidor, poderá usar o foro do próprio domicílio. Nos demais casos, valem o foro do contrato assinado ou, na falta dele, as regras legais de competência.