Nesta página
- 1Quem é a controladora e como falar conosco
- 2Dados que coletamos e para quê
- 3Permissões do aplicativo
- 4Com quem compartilhamos
- 5Transferência internacional
- 6Por quanto tempo guardamos
- 7Decisões automatizadas
- 8Seus direitos
- 9Crianças e adolescentes
- 10Segurança
- 11Reorganização societária
- 12Mudanças nesta política
Esta Política explica como o VouDPet trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo como Motorista parceiro. Tutores têm uma política própria.
1 Quem é a controladora e como falar conosco
A controladora dos dados é a VOUDPET SERVICOS DO BRASIL LTDA (VouDPet), CNPJ 35.526.625/0001-76, Avenida Doutor Silas Munguba, 5700, CAPGV, Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60743-762. Ela decide como e por que os dados são tratados e responde por esse tratamento.
A CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, desenvolve e hospeda a plataforma e trata dados em nome da controladora, como operadora.
Encarregado de proteção de dados (DPO): Ramon, voudpet@gmail.com.
2 Dados que coletamos e para quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF, CNH e validade, e-mail, telefone, senha, data de nascimento (quando informada), endereço e foto de perfil | Criar a conta, identificar você, analisar o cadastro e dar suporte | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Documentos: CNH com EAR, comprovante de endereço, CRLV e vistoria do veículo | Verificar se você e o veículo podem atuar | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Certidão de antecedentes criminais | Avaliar a segurança de tutores e animais antes da aprovação | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com acesso restrito |
| Veículo: marca, modelo, cor, ano, placa e Renavam | Identificar o veículo na corrida e analisar o cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Etapas de aprovação, treinamento, compra do kit e motivo de recusa ou suspensão | Conduzir e registrar a aprovação | Execução de contrato (art. 7º, V); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Localização enquanto você atua, inclusive com o aplicativo em segundo plano | Oferecer corridas próximas, mostrar sua aproximação ao tutor, calcular distâncias e taxas, registrar o trajeto e proteger pessoas e animais | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Corridas: locais, horários, situação, aceites, recusas, cancelamentos e motivos | Operar as corridas, atender disputas e calcular ganhos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Foto dos pets ao fim da corrida | Registrar como o pet chegou, para o bem-estar do animal e para auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Ganhos, extrato, conta de recebimento (chave Pix ou dados bancários, titular e documento) | Pagar você e manter registros financeiros | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II) |
| Pagamento do kit: valor, situação e dados do cartão tratados pelo Mercado Pago | Cobrar o kit | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da conta, do aparelho, de corridas, de localização e financeiros | Prevenir e apurar fraude e uso indevido e proteger pessoas e animais | Legítimo interesse (art. 7º, IX); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Nome e identificador de notificações | Enviar comunicados e ofertas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com oposição pelo e-mail do encarregado ou desligando as notificações |
| Mensagens do chat da corrida e avaliações | Comunicação com o tutor, suporte, qualidade e segurança | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| IP, dispositivo, aplicativo, data e hora de acesso e identificador de notificações | Segurança da conta, registros de acesso e envio de avisos | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Data e versão dos documentos aceitos, IP e dispositivo do aceite | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Sem os documentos e a localização não é possível atuar como motorista, e por isso esses tratamentos são condição para usar o serviço (LGPD, art. 9º, § 3º). Só envie os documentos pedidos: certidões e comprovantes devem trazer apenas o necessário.
3 Permissões do aplicativo
| Permissão | Para quê | Se você negar |
|---|---|---|
| Localização, inclusive em segundo plano | Receber corridas e acompanhar o trajeto com o aplicativo minimizado | Você não consegue atuar normalmente |
| Sobreposição de tela (Android) | Mostrar corridas novas sobre outros aplicativos | A oferta só aparece com o aplicativo aberto |
| Notificações | Avisar sobre corridas, mensagens e conta | Você deixa de receber avisos no aparelho |
| Câmera e fotos | Enviar documentos e tirar a foto dos pets ao fim da corrida | Você não consegue enviar fotos pelo aplicativo |
O aplicativo declara a permissão de microfone, mas nenhum recurso atual grava áudio.
4 Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só na medida necessária para operar o serviço:
| Com quem | País | Para quê |
|---|---|---|
| Mercado Pago | Brasil | Processar pagamentos, tokenizar cartões e fazer reembolsos |
| Google (Firebase) | EUA | Login social, notificações e atualização da corrida em tempo real |
| Apple, se você entrar com a conta Apple | EUA | Login social |
| Google Maps | EUA | Mapas, endereços e rotas |
| Provedor de nuvem | EUA | Hospedagem da plataforma e dos arquivos |
| Fornecedor de envio de e-mail | EUA | E-mails de conta e de cadastro, como redefinição de senha e aviso de aprovação, recusa ou suspensão, com o motivo |
| CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA | Brasil | Desenvolver, hospedar e manter a plataforma para a controladora, como operadora |
O tutor da corrida vê seu nome completo, foto, avaliação, número de corridas, veículo, placa e sua localização durante o atendimento. Seu telefone não é mostrado ao tutor. Se o tutor publicar a foto da corrida na comunidade, outros tutores veem seu primeiro nome junto dela.
Se você escolher o suporte pelo WhatsApp, o aplicativo abre a conversa nesse serviço, que trata os dados como controlador próprio, conforme as regras dele.
Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para defender direitos em processos. Não vendemos dados pessoais. Pedidos da lista completa de fornecedores são atendidos pelo e-mail voudpet@gmail.com (LGPD, art. 18, VII).
5 Transferência internacional
- Para onde: Estados Unidos.
- Quem recebe e o quê: os fornecedores marcados "EUA" em "Com quem compartilhamos", com os dados e as finalidades ali indicados.
- Forma e duração: os dados são enviados pela internet durante o uso do serviço. Nos fornecedores, a duração segue as funções de cada um e o contrato aplicável.
- Responsável: a controladora responde pela transferência; os fornecedores tratam os dados conforme suas funções.
- Seus direitos: você pode pedir informações sobre as transferências e sobre as garantias aplicáveis pelo e-mail voudpet@gmail.com.
6 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos, por exemplo em disputas sobre corridas e pagamentos.
Os registros de acesso ao aplicativo são guardados por pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Os registros de aceite destes documentos são mantidos como prova, mesmo depois da exclusão da conta.
Você pode excluir sua conta no aplicativo. A exclusão encerra o seu acesso, mas não apaga os dados: os dados da conta, documentos, corridas, pagamentos e auditoria continuam guardados, e não há prazo fixo de eliminação. Para pedir a eliminação ou a anonimização de dados que não precisem mais ser guardados, escreva para voudpet@gmail.com.
7 Decisões automatizadas
A escolha de qual motorista recebe a oferta de uma corrida é automatizada e usa fatores como localização, disponibilidade, área de atuação, suas preferências e a compatibilidade do veículo com o pedido. O cálculo de ganhos e de taxas também é automatizado. Não detalhamos os critérios além do necessário, para preservar segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20, § 1º).
Você pode pedir revisão dessas decisões e informações sobre os critérios pelo e-mail voudpet@gmail.com (LGPD, art. 20). A aprovação do cadastro e a suspensão da conta são decididas pela nossa equipe.
8 Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses legais de guarda (art. 16);
- informação sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;
- oposição ao tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer seus direitos, escreva para voudpet@gmail.com. Podemos pedir confirmação de identidade, limitada ao necessário. A confirmação de tratamento ou o acesso em formato simplificado são atendidos imediatamente. A declaração completa é enviada em até 15 dias do pedido (art. 19). Os demais pedidos são respondidos em prazo razoável; se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo.
Para desligar permissões, use as configurações do aparelho. O tratamento feito antes da revogação continua válido.
Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e a órgãos de defesa do consumidor.
9 Crianças e adolescentes
O VouDPet para motoristas exige CNH e não é direcionado a crianças e adolescentes. Para comunicar a conta de um menor de idade, escreva para voudpet@gmail.com. Trataremos o caso no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
10 Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: proteção das senhas, tokenização dos cartões pelo processador de pagamento, controle de acesso da equipe e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48).
11 Reorganização societária
Em caso de fusão, incorporação, cisão ou venda do negócio, os dados podem passar à empresa sucessora, que continua obrigada a respeitar a LGPD e seus direitos. Se isso mudar a controladora, a finalidade, a forma ou o compartilhamento, informaremos você com destaque e, quando o tratamento depender do seu consentimento, você poderá revogá-lo (LGPD, art. 8º, § 6º).
12 Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos com destaque no aplicativo antes de a nova versão valer. Se um tratamento depender do seu consentimento e você discordar da mudança, você pode revogá-lo. As versões anteriores ficam disponíveis no endereço desta política.