Nesta página
- 1Quem é a controladora e como falar conosco
- 2Dados que coletamos e para quê
- 3Permissões do aplicativo
- 4Com quem compartilhamos
- 5Transferência internacional
- 6Por quanto tempo guardamos
- 7Decisões automatizadas
- 8Seus direitos
- 9Crianças e adolescentes
- 10Segurança
- 11Reorganização societária
- 12Mudanças nesta política
Esta Política explica como o VouDPet trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo como Tutor. Motoristas parceiros têm uma política própria.
1 Quem é a controladora e como falar conosco
A controladora dos dados é a VOUDPET SERVICOS DO BRASIL LTDA (VouDPet), CNPJ 35.526.625/0001-76, Avenida Doutor Silas Munguba, 5700, CAPGV, Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60743-762. Ela decide como e por que os dados são tratados e responde por esse tratamento.
A CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, desenvolve e hospeda a plataforma e trata dados em nome da controladora, como operadora.
Encarregado de proteção de dados (DPO): Ramon, voudpet@gmail.com.
2 Dados que coletamos e para quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail, telefone, senha e foto de perfil, se você enviar | Criar e proteger a conta, identificar você e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificador de login do Google ou da Apple, se você usar | Entrar com a conta social | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados do pet: nome, espécie, raça, sexo, porte, peso, castração, nascimento, temperamento, alergias, cuidados especiais e foto | Pedir a corrida, escolher um motorista compatível e cuidar do pet | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereços de embarque e destino, locais favoritos, trajeto e histórico de corridas | Realizar a corrida, mostrar seu histórico e atender pedidos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Localização do aparelho, com a sua permissão | Sugerir o embarque e registrar o local em um acionamento de emergência | Execução de contrato (art. 7º, V); proteção da vida (art. 7º, VII) na emergência |
| Dados de pagamento: valor, situação e dados do cartão salvos pelo Mercado Pago, como bandeira, final e titular | Cobrar, reembolsar e prevenir fraude | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) na prevenção à fraude |
| Mensagens do chat da corrida | Comunicação com o motorista, suporte e segurança | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados da conta, do aparelho, de corridas, de pagamentos e de uso do aplicativo | Prevenir e apurar fraude e uso indevido e proteger pessoas e animais | Legítimo interesse (art. 7º, IX); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Nome, dados do pet e identificador de notificações | Enviar comunicados sobre aniversário do pet, ofertas e parceiros | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com oposição pelo e-mail do encarregado ou desligando as notificações |
| Avaliações que você faz de motoristas e parceiros e avaliações que os motoristas fazem de você | Manter a qualidade e a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Foto dos pets ao fim da corrida | Registrar como o pet chegou e compor a sua galeria | Legítimo interesse (art. 7º, IX), para o bem-estar do animal |
| Publicação da foto na comunidade, com o nome do pet, o seu primeiro nome e o primeiro nome do motorista | Mostrar a foto a outros tutores, se você escolher publicar | Consentimento (art. 7º, I), revogável ao despublicar |
| IP, dispositivo, aplicativo, data e hora de acesso e identificador de notificações | Segurança da conta, registros de acesso e envio de avisos | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Data e versão dos documentos aceitos, IP e dispositivo do aceite | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A foto ao fim da corrida é obrigatória para o motorista encerrar a corrida, e por isso é condição para usar o serviço (LGPD, art. 9º, § 3º). A foto deve mostrar os pets. Evite aparecer nela, sobretudo se houver crianças por perto.
Se você transportar pets de outra pessoa ou informar dados de terceiros, confirme que tem autorização para isso.
3 Permissões do aplicativo
| Permissão | Para quê | Se você negar |
|---|---|---|
| Localização | Sugerir o embarque | Você digita o endereço manualmente |
| Notificações | Avisar sobre corridas, mensagens e conta | Você deixa de receber avisos no aparelho |
| Câmera e fotos | Enviar foto de perfil e do pet | Você não consegue enviar fotos pelo aplicativo |
O aplicativo é o mesmo para tutores e motoristas. As permissões de localização em segundo plano e de sobreposição de tela são usadas no modo motorista. O aplicativo declara a permissão de microfone, mas nenhum recurso atual grava áudio.
4 Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só na medida necessária para operar o serviço:
| Com quem | País | Para quê |
|---|---|---|
| Mercado Pago | Brasil | Processar pagamentos, tokenizar cartões e fazer reembolsos, com seu nome, e-mail e CPF |
| Google (Firebase) | EUA | Login social, notificações e atualização da corrida em tempo real |
| Apple, se você entrar com a conta Apple | EUA | Login social |
| Google Maps | EUA | Mapas, endereços e rotas |
| Provedor de nuvem | EUA | Hospedagem da plataforma e dos arquivos |
| Fornecedor de envio de e-mail | EUA | E-mails de conta, como redefinição de senha |
| CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA | Brasil | Desenvolver, hospedar e manter a plataforma para a controladora, como operadora |
O motorista da corrida recebe os dados necessários para atendê-la: seu nome completo, foto, avaliação e número de corridas, os locais de embarque e destino e os dados do pet, inclusive alergias e cuidados especiais. Seu telefone não é mostrado ao motorista. Fotos publicadas na comunidade ficam visíveis a outros tutores.
Se você escolher o suporte pelo WhatsApp, o aplicativo abre a conversa nesse serviço, que trata os dados como controlador próprio, conforme as regras dele.
Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para defender direitos em processos. Não vendemos dados pessoais. Pedidos da lista completa de fornecedores são atendidos pelo e-mail voudpet@gmail.com (LGPD, art. 18, VII).
5 Transferência internacional
- Para onde: Estados Unidos.
- Quem recebe e o quê: os fornecedores marcados "EUA" em "Com quem compartilhamos", com os dados e as finalidades ali indicados.
- Forma e duração: os dados são enviados pela internet durante o uso do serviço. Nos fornecedores, a duração segue as funções de cada um e o contrato aplicável.
- Responsável: a controladora responde pela transferência; os fornecedores tratam os dados conforme suas funções.
- Seus direitos: você pode pedir informações sobre as transferências e sobre as garantias aplicáveis pelo e-mail voudpet@gmail.com.
6 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos, por exemplo em disputas sobre corridas e pagamentos.
Os registros de acesso ao aplicativo são guardados por pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Os registros de aceite destes documentos são mantidos como prova, mesmo depois da exclusão da conta.
Você pode excluir sua conta no aplicativo. Antes, conclua ou cancele as corridas em aberto e agendadas. A exclusão encerra o seu acesso, mas não apaga os dados: os dados da conta, corridas, pagamentos e auditoria continuam guardados, e não há prazo fixo de eliminação. As fotos já publicadas na comunidade também continuam visíveis, salvo se você as despublicar antes ou pedir a retirada. Para pedir a eliminação ou a anonimização de dados que não precisem mais ser guardados, escreva para voudpet@gmail.com.
7 Decisões automatizadas
Algumas decisões são tomadas de forma automatizada: a escolha do motorista que recebe a oferta da corrida, com base em fatores como localização, disponibilidade e compatibilidade com o pedido; o cálculo do preço da corrida; e o cálculo da taxa de cancelamento. Não detalhamos os critérios além do necessário, para preservar segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20, § 1º).
Você pode pedir revisão dessas decisões e informações sobre os critérios pelo e-mail voudpet@gmail.com (LGPD, art. 20). A suspensão de contas é decidida pela nossa equipe.
8 Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses legais de guarda (art. 16);
- informação sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;
- oposição ao tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer seus direitos, escreva para voudpet@gmail.com. Podemos pedir confirmação de identidade, limitada ao necessário. A confirmação de tratamento ou o acesso em formato simplificado são atendidos imediatamente. A declaração completa é enviada em até 15 dias do pedido (art. 19). Os demais pedidos são respondidos em prazo razoável; se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo.
Para desligar permissões, use as configurações do aparelho. O tratamento feito antes da revogação continua válido.
Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e a órgãos de defesa do consumidor.
9 Crianças e adolescentes
O VouDPet é um serviço para quem contrata transporte de pets, destinado a maiores de 18 anos ou a pessoas legalmente capazes, e não é direcionado a crianças e adolescentes. Para comunicar a conta de um menor de idade, escreva para voudpet@gmail.com. Trataremos o caso no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
10 Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: proteção das senhas, tokenização dos cartões pelo processador de pagamento, controle de acesso da equipe e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48).
11 Reorganização societária
Em caso de fusão, incorporação, cisão ou venda do negócio, os dados podem passar à empresa sucessora, que continua obrigada a respeitar a LGPD e seus direitos. Se isso mudar a controladora, a finalidade, a forma ou o compartilhamento, informaremos você com destaque e, quando o tratamento depender do seu consentimento, você poderá revogá-lo (LGPD, art. 8º, § 6º).
12 Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos com destaque no aplicativo antes de a nova versão valer. Se um tratamento depender do seu consentimento e você discordar da mudança, você pode revogá-lo. As versões anteriores ficam disponíveis no endereço desta política.