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Esta política explica como o 72Bus trata dados pessoais dos representantes e usuários das empresas de transporte assinantes. O ponto mais importante: os dados de passageiros, motoristas e clientes registrados no sistema pertencem à operação da empresa de transporte, que é a controladora deles. Nós os tratamos em nome dela, como operadora. Cada empresa precisa ter a própria política para informar os seus titulares.
1 Quem é responsável pelos dados
Quando somos a controladora: a CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, Apolônio Batista de Lima, 62, Letra A, Alto da Paz, Jucás/CE, CEP 63580-000, decide como trata os dados de cadastro da conta da empresa, de contato comercial e de segurança da própria plataforma.
Quando somos a operadora: para os demais dados registrados no sistema, a empresa de transporte decide as finalidades e responde por elas, e nós tratamos os dados conforme as instruções dela e o acordo de tratamento de dados entre as partes.
Encarregado de Proteção de Dados da Code72: Encarregado de Proteção de Dados da Code72, pelo e-mail contato@code72.com.br.
2 Dados que tratamos como controladora
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Representante da empresa | Nome completo, CPF e telefone do responsável legal; dados de contato da empresa | Criar a conta da empresa, formalizar e administrar o contrato e falar com a empresa | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usuários da conta | Nome, e-mail, senha (guardada como hash) e cargo | Permitir o acesso e aplicar as permissões definidas pela empresa | Execução de contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme a pessoa seja ou não parte do contrato |
| Recuperação de senha | E-mail e códigos de recuperação | Enviar o e-mail para definir ou recuperar a senha | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança | Tentativas de login aceitas e recusadas, com data, hora, e-mail, endereço IP e navegador; sessões; alterações de acesso, com autor e alvo | Proteger as contas, investigar uso indevido e mostrar à empresa quem acessou o sistema | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Senhas, tokens e códigos de recuperação não são gravados nos registros de segurança. O endereço IP e os dados do navegador ajudam na investigação, mas não provam quem usou o sistema nem onde a pessoa estava.
Parte destes dados é condição para usar o sistema: sem nome, e-mail e senha, não há como criar um acesso. Você mantém os direitos descritos em "Seus direitos".
3 Dados que tratamos como operadora
A empresa registra no sistema, conforme os recursos que usa:
- passageiros e clientes: nome, documento, telefone, e-mail e endereço;
- crianças de colo: nome, documento e parentesco com o passageiro;
- encomendas: nome, documento e telefone de remetente e destinatário, imagem de documento, quem recebeu e foto da entrega;
- motoristas: dados de cadastro e de habilitação, ASO (dado de saúde), foto, cursos, viagens, jornada, presença, valores de frequência e assinatura de checklist;
- funcionários: dados de acesso e registros de presença.
Nós não definimos a finalidade desses dados e não os usamos para objetivos próprios de marketing ou publicidade. Pedidos dos titulares sobre esses dados devem ser atendidos pela empresa. Se um pedido chegar até nós, encaminhamos à empresa e a orientamos, conforme o acordo de tratamento de dados.
4 Com quem compartilhamos
| Fornecedor | País | Para quê |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (S3, CloudFront, EC2) | EUA | Hospedagem do sistema, banco de dados e arquivos |
| Zoho Mail | EUA | Envio de e-mails do sistema, como os de definição e recuperação de senha |
| Cloudflare | EUA | DNS e entrega da interface web do sistema |
Nossa equipe administradora da plataforma pode acessar o ambiente da empresa para implantação, suporte e segurança. A empresa tem acesso aos registros de segurança dos próprios usuários.
Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Não vendemos dados pessoais.
5 Transferência internacional de dados
- O que é transferido e para onde: dados do sistema e arquivos na AWS (região us-east-1, Estados Unidos), além de e-mails pela Zoho e tráfego da interface web pela Cloudflare, conforme indicado acima.
- Forma, duração e finalidade: envio pela internet, durante a prestação do serviço, para hospedagem, envio de e-mails e entrega do sistema. A duração segue "Por quanto tempo guardamos".
- Responsáveis: a CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA responde pela transferência dos dados de que é controladora. Nos dados tratados como operadora, as responsabilidades seguem o acordo de tratamento de dados.
- Fundamento: os Estados Unidos não têm decisão de adequação conhecida da ANPD. A transferência deve estar amparada em um dos mecanismos do art. 33 da LGPD. Se forem usadas cláusulas-padrão contratuais, você pode pedir a íntegra ao encarregado, com resposta em até 15 dias, observados os segredos comercial e industrial (art. 17 da mesma Resolução).
- Seus direitos: os mesmos descritos em "Seus direitos", pelos mesmos canais.
6 Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Tentativas de login e sessões encerradas ou expiradas | Até 90 dias |
| Alterações de acesso | Até 365 dias |
| Cadastro da empresa, usuários e dados registrados pela empresa | Enquanto durar o contrato, e depois conforme o acordo de tratamento de dados e as obrigações legais de guarda |
A limpeza dos registros de segurança é automática e diária. Encerrar o contrato ou desativar a empresa não apaga automaticamente os demais dados.
7 Seus direitos
Quando somos a controladora, você pode, gratuitamente e a qualquer momento (LGPD, art. 18), pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados (I);
- acesso aos dados (II);
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (III);
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (IV);
- portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD (V);
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvado o art. 16 (VI);
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados (VII);
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências (VIII);
- revogação do consentimento (IX);
- oposição a tratamento irregular (art. 18, § 2º).
Como pedir: envie um e-mail para contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD: 72Bus". Podemos pedir uma confirmação de identidade, sem exigir mais dados do que o necessário.
Prazos: a confirmação de tratamento ou o acesso em formato simplificado é imediato; a declaração completa sai em até 15 dias do pedido (art. 19). Nos demais pedidos, respondemos em prazo razoável e explicamos os motivos caso não seja possível atender de imediato (art. 18, § 4º).
Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).
8 Segurança
Adotamos, entre outras, estas medidas: senhas guardadas como hash; documentos de motoristas em armazenamento privado, com links temporários; separação dos dados por empresa nas consultas do sistema; permissões por cargo; e registros de login, de sessões e de alterações de acesso. Nenhuma medida elimina todos os riscos.
9 Mudanças nesta política
Quando a mudança alterar finalidade, dados, compartilhamento ou prazos, publicamos uma nova versão e avisamos com destaque. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.