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Dado biométrico é dado pessoal sensível. Ao marcar a caixa de consentimento, você autoriza o Zuvy a usar sua selfie e a foto da sua CNH somente para a verificação facial descrita aqui (LGPD, art. 11, I, e art. 8º, §§ 1º e 4º).
1 Quem trata seus dados
A CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, é a controladora. Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados da Code72, contato@code72.com.br.
2 Para que você consente
Exclusivamente para confirmar que a pessoa que usa a conta é você, evitando fraude e uso da conta por terceiros:
- No cadastro: verificar a qualidade da selfie e a presença de um rosto na CNH, e comparar a selfie com a CNH. Nossa equipe usa o resultado como apoio e toma a decisão.
- Na troca da foto de perfil: comparar a nova foto com a foto de referência.
- Ao ficar online: fazer a prova de vida no aparelho e comparar a selfie capturada com a foto de referência. Sem correspondência, você não fica online, nossa equipe é avisada e você pode pedir revisão.
Não usamos esses dados para publicidade nem para outra finalidade sem informar você antes.
3 Quais dados usamos
- Selfies e foto de perfil usada como referência.
- Imagem do rosto na CNH.
- Movimentos do rosto durante a prova de vida, analisados no próprio aparelho e não enviados para nós.
- Resultado de cada verificação, data e tipo de verificação.
4 Quem processa e onde
A comparação é feita pela Amazon Web Services (AWS Rekognition), nos Estados Unidos (região us-east-1), onde também guardamos as imagens (AWS S3). Isso é uma transferência internacional de dados. As informações sobre ela estão na Política de Privacidade, na seção "Transferência internacional de dados". Comparamos imagens pontualmente, sem criar uma coleção de rostos no Rekognition.
5 Por quanto tempo guardamos
As imagens e os resultados ficam guardados enquanto a conta existir. Hoje não há eliminação automática em prazo fixo. Depois de revogar o consentimento ou excluir a conta, você pode pedir a eliminação pelo e-mail do encarregado. Podemos manter o necessário para obrigação legal ou defesa em processos, e o registro deste consentimento e de sua revogação permanece como prova (LGPD, art. 16, I, e art. 8º, § 2º).
6 Você pode recusar e pode revogar
Recusar é possível. Mas a verificação facial é condição para motoristas usarem a plataforma: sem este consentimento, não é possível concluir o cadastro.
Revogar é gratuito e pode ser feito a qualquer momento (LGPD, art. 8º, § 5º). Envie um e-mail para contato@code72.com.br com o assunto "Revogação de consentimento: Zuvy Motorista". A revogação não afeta o tratamento feito antes dela.
Consequência da revogação: não fazemos novas verificações faciais. Sem elas, você não consegue ficar online nem receber corridas, e um cadastro em análise não pode ser concluído.
7 O que este consentimento não cobre
Estes tratamentos têm outra base legal, não dependem desta autorização e estão explicados na Política de Privacidade:
- Certidão de antecedentes criminais: você envia o documento e nossa equipe o analisa. A base é a obrigação legal ou regulatória onde o município regulamenta o serviço (Lei 12.587/2012, art. 11-B, IV; LGPD, art. 7º, II) e o legítimo interesse na segurança dos passageiros nos demais casos (LGPD, art. 7º, IX). Revogar este consentimento não encerra essa verificação.
- CNH e demais documentos, CPF e localização: são necessários para o cadastro e a execução do serviço. A foto da CNH entra neste consentimento apenas no uso para comparação facial.
- Foto de perfil mostrada ao passageiro: a exibição serve para identificar você na corrida, sem comparação facial.