Termos de Uso

1 Quem somos e como falar conosco

O Zuvy é fornecido por CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, com endereço em Apolônio Batista de Lima, 62, Letra A, Alto da Paz, Jucás/CE, CEP 63580-000.

Você pode falar conosco pela tela de suporte do aplicativo, que reúne os canais de atendimento, ou pelo e-mail contato@code72.com.br.

2 Aceite e quem pode usar

Para usar o Zuvy, você precisa aceitar estes Termos no cadastro. Eles ficam disponíveis no aplicativo e na internet, para consulta e cópia. A forma como tratamos dados pessoais está em um documento separado, a Política de Privacidade.

O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 anos. O aplicativo confere a data de nascimento informada e, no Brasil, confere nome, CPF e data de nascimento com a base oficial da Receita Federal. O cadastro é recusado se os dados não forem confirmados, se a situação do CPF não permitir ou se a pessoa for menor de idade.

3 O que é o serviço

O Zuvy é uma plataforma de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos termos do art. 4º, X, da Lei 12.587/2012. As corridas são pedidas exclusivamente pelo aplicativo, por usuários cadastrados. O serviço não é táxi nem transporte público, e corridas combinadas fora do aplicativo não são corridas do Zuvy, nem passam pelos recursos de pagamento, suporte e segurança do aplicativo.

O aplicativo aproxima você de motoristas parceiros independentes, que aceitam ou recusam as corridas oferecidas e realizam o transporte. Nós operamos a plataforma: mostramos preço e categorias, procuramos motorista, processamos pagamentos feitos pelo aplicativo e oferecemos suporte.

Esse papel de intermediação não afasta a responsabilidade que a lei atribui a nós perante você. Os detalhes estão em "Responsabilidades".

Não garantimos que haverá motorista disponível para todo pedido nem atendimento em todos os locais. Corridas internacionais não estão disponíveis. Se nenhum motorista aceitar, a corrida é cancelada sem custo para você.

4 Sua conta

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, além de guardar sua senha e o acesso ao seu aparelho. Se notar uso indevido da sua conta, avise o atendimento. A conta é pessoal.

5 Como pedir uma corrida

Você informa embarque, destino e eventuais paradas, escolhe a categoria e a forma de pagamento e confirma o pedido. Você pode ter uma corrida ativa por vez.

Você também pode pedir uma corrida para outra pessoa, escolhendo ou adicionando um contato. Ao adicionar esse contato, você confirma que a pessoa autorizou guardar o nome e o telefone dela na sua conta. Você continua responsável pelo pagamento dessa corrida.

O motorista pode cancelar a corrida em algumas situações previstas no aplicativo, como passageiro não localizado, local inseguro, problema no veículo, excesso de bagagem ou passageiro menor de idade.

Categoria exclusiva para mulheres

Algumas categorias, como o Zuvy Mulher, são exclusivas para passageiras com elegibilidade aprovada. Essas categorias só aparecem para contas aprovadas. Só contas com gênero feminino podem ser aprovadas. A análise usa os dados do cadastro, pode ser automática e, quando necessário, é feita por nossa equipe. Se você discordar do resultado, fale com o atendimento.

Corridas agendadas

Você pode agendar uma corrida dentro da antecedência mínima e máxima mostrada no aplicativo, e ter apenas uma corrida agendada por vez. O preço inclui a taxa de agendamento.

Um motorista pode confirmar a viagem com antecedência, e avisamos você quando isso acontecer. Se ninguém confirmar, a busca começa pouco antes do horário de embarque. Se nenhum motorista aceitar, a viagem é cancelada sem custo e avisamos você. Se você estiver em outra corrida quando a busca começar, a viagem agendada também é cancelada sem custo.

Os horários de embarque e de chegada são estimativas, não garantias, e o Zuvy não garante que um motorista confirme o pedido.

As regras e os prazos em vigor ficam na tela "Termos de serviço" do agendamento.

6 Preço

O aplicativo mostra uma estimativa do preço de cada categoria antes do pedido, e os detalhes do preço ficam na categoria selecionada. O valor é calculado com base em:

• tarifa base, valor por quilômetro e por minuto, respeitado um valor mínimo;
• região de embarque;
• acréscimos por dia e horário, quando houver;
• preço dinâmico em momentos de alta procura ou poucos motoristas disponíveis, nas categorias em que ele se aplica;
• taxa de agendamento, nas corridas agendadas;
• forma de pagamento, conforme explicado abaixo;
• cupons e descontos aplicados.

A cotação vale por tempo limitado. Se ela expirar, faça a pesquisa novamente.

Ao confirmar o pedido, o valor da corrida fica definido. Ele não é recalculado ao final da viagem, nem por trânsito ou mudança de trajeto. A exceção é quando o local de embarque confirmado se afasta da origem usada na cotação: nesse caso, o preço é recalculado com o novo ponto.

Se você acreditar que o valor está errado, use o canal de ocorrências ou o atendimento.

7 Pagamento

As formas de pagamento disponíveis aparecem no aplicativo antes da confirmação do pedido.

Pagamento pelo aplicativo

• Cartão de crédito: processado pelo Mercado Pago. O número e o código de segurança do cartão são enviados diretamente ao processador e não ficam salvos no app nem nos nossos servidores. O valor é reservado no pedido e cobrado depois.
• Pix: o aplicativo gera um código com prazo de validade. Se o pagamento não for feito no prazo, a corrida é cancelada.
• Carteira: você pode usar o saldo para pagar toda a corrida ou parte dela, se tiver o saldo mínimo exigido.

Se o pagamento falhar ou expirar, a corrida é cancelada e você não paga taxa de cancelamento.

Pagamento direto ao motorista

Quando disponível, você pode pagar ao motorista em dinheiro, por Pix ou com cartão de crédito ou débito. O motorista informa no aplicativo o valor recebido. Em dinheiro, o troco pode ser enviado para a sua carteira.

Diferença de preço por forma de pagamento

O preço pode ser diferente conforme a forma de pagamento. Pagamentos em dinheiro, por Pix direto ao motorista ou com saldo da carteira têm desconto em relação ao preço de cartão e de Pix pelo aplicativo, e o aplicativo indica esse desconto na lista de formas de pagamento.

Carteira

Você pode adicionar crédito à carteira por Pix ou cartão, respeitado o valor mínimo mostrado no aplicativo. O saldo é usado em corridas. A carteira também recebe devoluções, troco, cupons de crédito e bônus de indicação.

O aplicativo não tem função de saque do saldo. Para pedir a devolução de saldo, fale com o atendimento. Isso não reduz o direito à devolução de valores nos casos previstos em lei.

Valores não pagos e saldo negativo

Se o motorista informar que recebeu menos do que o devido, a diferença pode ser lançada como saldo negativo na sua carteira, dentro de um limite. O saldo negativo também pode surgir de taxa de cancelamento em corrida paga com a carteira.

Com saldo negativo, o valor pendente pode ser somado à próxima corrida ou você pode ter que adicionar saldo antes de pedir outra corrida. Quando o pedido é bloqueado por esse motivo, o aplicativo mostra o valor pendente.

Você pode contestar pelo aplicativo, em até 7 dias da confirmação do pagamento, um valor lançado como não pago. A contestação pode ser aceita na hora ou ir para análise da nossa equipe. Esse prazo vale para esse canal do aplicativo e não limita os seus direitos legais, inclusive em caso de cobrança indevida (CDC, art. 42, parágrafo único).

8 Cancelamento e reembolso

Cancelamento gratuito

Você pode cancelar sem taxa:

• enquanto nenhum motorista tiver confirmado a corrida;
• durante o período gratuito logo depois da confirmação do motorista;
• em corrida agendada, até o limite de antecedência antes do horário de embarque;
• se o motorista atrasar além da tolerância em relação à previsão de chegada.

Os prazos de corridas agendadas ficam na tela "Termos de serviço" do agendamento.

Quando há taxa

Fora desses casos, é cobrada a taxa de cancelamento da categoria, indicada nos detalhes do preço. Antes de você confirmar o cancelamento, o aplicativo informa se haverá taxa e o valor; se não conseguir confirmar isso naquele momento, ele avisa na tela. A taxa é destinada ao motorista, e descontos de cupom não se aplicam a ela.

Se o motorista chegar ao embarque e você não aparecer, ele pode cancelar depois do tempo de espera, e a taxa de cancelamento será cobrada. Em corrida agendada, a espera conta a partir do horário marcado, ou da chegada do motorista, se for depois. Não há cobrança por minuto de espera.

Não cobramos taxa quando o cancelamento é feito pelo sistema, nem quando o motorista cancela por motivo que não seja a sua ausência. Se o motorista cancelar logo no início, podemos procurar outro motorista para a mesma corrida.

Se você discordar de uma taxa, fale com o atendimento ou registre uma ocorrência.

Reembolso

Quando a corrida é cancelada sem taxa, o valor pago é devolvido pelo mesmo meio: saldo da carteira volta para a carteira, e pagamento feito pelo Mercado Pago é liberado ou estornado. Quando há taxa, é retido apenas o valor dela, e o restante é devolvido. Se um cupom foi usado, ele é restabelecido conforme as regras dele.

Direito de arrependimento

Você pode exercer o direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto 7.962/2013. Para desistir de uma corrida antes de ela acontecer, use a opção de cancelar no próprio aplicativo. Para outros casos, fale com o atendimento.

9 Cupons, promoções e indicações

Cupons e promoções seguem as condições mostradas no aplicativo, que podem incluir validade, valor mínimo da corrida, desconto máximo, categoria, dia da semana, limite de uso e restrição a contas novas. Alguns são aplicados automaticamente, e outros concedem crédito na carteira.

Um cupom só vale nas condições informadas e pode deixar de estar disponível quando atingir o limite de resgates ou expirar. A oferta já feita a você é respeitada nas condições divulgadas.

No programa de indicação, uma conta nova pode informar um código no cadastro. Quem indicou recebe crédito na carteira depois da primeira corrida concluída e paga da pessoa indicada, no prazo e no valor mostrados no aplicativo. Não é possível usar o próprio código, e pode haver limite de indicações por pessoa.

O aplicativo também pode exibir promoções e anúncios, inclusive de parceiros.

10 Avaliações e motoristas bloqueados

Depois de uma corrida concluída, você pode avaliar o motorista com nota de 1 a 5 e comentário, ou pular a avaliação. Os motoristas também avaliam os passageiros, e a sua nota aparece para o motorista na oferta de corrida. Faça avaliações honestas e respeitosas.

Você pode marcar motoristas como favoritos ou bloqueá-los. Um motorista bloqueado não recebe as suas corridas.

11 Chat da corrida

O chat fica disponível do aceite do motorista até o fim da corrida, com texto, áudio e imagens. Use-o apenas para assuntos da corrida.

Para sua segurança, o chat oculta telefones, e-mails, links, redes sociais, documentos e chaves Pix, e nossa equipe é alertada sobre possível contato fora do aplicativo. Você pode denunciar mensagens impróprias, e nossa equipe analisa as denúncias.

12 Segurança e emergência

Durante a corrida, o aplicativo oferece:

• Botão SOS: envia à equipe de suporte um alerta com a sua localização e os dados da corrida.
• Ligação para a polícia: abre o discador com o número 190, mesmo sem internet.
• Detecção de possível acidente grave: usa os sensores do aparelho. Se um possível acidente for detectado, o aplicativo inicia uma contagem regressiva e, se você não cancelar, envia o alerta com a sua localização à equipe de suporte.

Sem conexão, o alerta fica na fila e é enviado quando a internet voltar.

O SOS e a detecção de acidente não substituem a polícia, o SAMU ou os bombeiros, e o alerta vai para a nossa equipe de suporte, não para esses serviços. A detecção automática pode não identificar um acidente ou pode alertar sem que ele tenha ocorrido, e depende do aparelho, das permissões e da conexão. Em perigo, ligue para os serviços de emergência. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribui a nós.

Ocorrências e objetos esquecidos

Em até 7 dias depois do fim da corrida, você pode registrar pelo aplicativo uma ocorrência, como assédio, comportamento inadequado, direção perigosa, cobrança indevida, problema de pagamento ou objeto esquecido, e anexar fotos. Nossa equipe analisa o relato e pode, conforme o caso, advertir ou suspender usuários, ajustar valores, fazer reembolso, ajudar na devolução do objeto ou encaminhar o caso às autoridades.

Esse prazo vale para esse canal do aplicativo. Depois dele, você ainda pode procurar o atendimento, e seus direitos legais continuam valendo.

13 Regras de conduta

Você se compromete a:

• não fraudar pagamentos, cupons, indicações, avaliações ou contestações;
• não ameaçar, assediar, discriminar ou agredir motoristas ou outras pessoas;
• não danificar o veículo nem pedir ao motorista que descumpra leis de trânsito;
• não usar o aplicativo para fins ilegais ou tentar burlar seus sistemas e sua segurança.

14 Suspensão e bloqueio de conta

Podemos suspender ou bloquear sua conta, no todo ou em parte, se houver:

• fraude ou indício consistente de fraude;
• violação destes Termos, especialmente das regras de conduta;
• risco à segurança de motoristas, passageiros ou terceiros;
• dados de cadastro falsos;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Enquanto a conta estiver suspensa ou bloqueada, você não consegue entrar no aplicativo nem pedir corridas. Informaremos o motivo pelos seus canais de contato, salvo impedimento legal ou risco à segurança ou à apuração. Você pode contestar a medida pelo atendimento, e analisaremos o pedido. A decisão não retira o direito aos valores que forem devidos a você.

15 Encerrar a conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo. No aplicativo, use a opção "Excluir conta" no perfil, que abre a página de exclusão, também acessível em https://www.zuvy.com.br/conta/apagar.

O pedido é confirmado com seus dados de acesso e analisado pela nossa equipe. Você recebe um e-mail ao fazer o pedido e outro quando o processo terminar. Alguns dados podem ser mantidos para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

16 Responsabilidades

A relação entre você e o Code72 é de consumo, e aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Respondemos pelos defeitos e falhas do serviço nos termos da lei (CDC, art. 14), inclusive na cadeia de fornecimento, quando aplicável (CDC, art. 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º). Nenhuma cláusula destes Termos impede, exonera ou atenua essa obrigação de indenizar.

Conforme o art. 14, § 3º, do CDC, não há responsabilidade do fornecedor quando ele provar que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Você responde pelos danos que causar por dolo ou culpa, por exemplo ao danificar o veículo, apurados com direito de defesa.

17 Propriedade intelectual

A marca, o aplicativo e seus conteúdos pertencem ao Code72 ou a seus licenciantes. Você pode usar o aplicativo para os fins destes Termos, mas não pode copiá-lo, revendê-lo ou tentar extrair seu código.

18 Privacidade

A forma como coletamos, usamos e compartilhamos dados pessoais, e como você exerce seus direitos perante nós e a Agência Nacional de Proteção de Dados, está na Política de Privacidade.

19 Mudanças nestes Termos

Mudanças relevantes em direitos, obrigações, preços ou responsabilidades serão avisadas antes de valerem e dependerão de novo aceite no aplicativo. Se não concordar, você pode encerrar a conta, sem custo. Todas as versões ficam disponíveis para consulta.

20 Atendimento e reclamações

Use a tela de suporte do aplicativo ou o e-mail contato@code72.com.br para dúvidas, reclamações, contestações e pedidos de cancelamento. O Decreto 7.962/2013 (art. 4º, parágrafo único) prevê resposta às demandas em até cinco dias.

Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário a qualquer momento, sem precisar falar conosco antes.

21 Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei 12.587/2012. Não há arbitragem obrigatória. Eventuais ações podem ser propostas no foro do seu domicílio.