Política de Privacidade

1 Controlador dos dados e contato

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
CNPJ: 60.752.734/0001-59
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@code72.com.br

Para exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail acima com o assunto "Privacidade — ZUVY Motorista". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Permissões acessadas e finalidade

O aplicativo ZUVY Motorista solicita as seguintes permissões sensíveis no dispositivo Android do usuário. Cada permissão é utilizada exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado qualquer uso secundário não informado.

Localização

ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION

Coleta de localização precisa e aproximada enquanto o aplicativo está aberto na tela (foreground). Utilizada para: exibir a posição do motorista no mapa em tempo real, calcular rotas até o passageiro e até o destino da corrida, e calcular o valor da corrida com base na distância percorrida. Sem essa permissão, a função central do aplicativo não pode operar.

ACCESS_BACKGROUND_LOCATION

Coleta de localização em segundo plano (background), ou seja, mesmo quando o aplicativo está minimizado ou com a tela bloqueada. Essa coleta ocorre exclusivamente quando o motorista está no modo "online" (disponível para corridas), sendo necessária para que o sistema possa encaminhar solicitações de corrida em tempo real. A coleta é interrompida imediatamente ao encerrar o turno ou definir o status como "offline". Nenhum dado de localização é coletado fora do horário de trabalho ativo. O motorista pode encerrar essa coleta a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou revogando a permissão nas configurações do Android.

FOREGROUND_SERVICE_LOCATION

Permite a execução de um serviço em primeiro plano com acesso à localização, exibindo uma notificação persistente e visível ao usuário durante corridas ativas. Essa abordagem garante transparência ao usuário e cumpre os requisitos técnicos do Android para coleta contínua de localização durante a prestação do serviço de transporte.

Câmera

CAMERA

O acesso à câmera é utilizado para: (i) capturar a foto de perfil do motorista durante o cadastro; (ii) fotografar documentos obrigatórios, como CNH, CRLV, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, para verificação de habilitação, identidade, elegibilidade e regularidade do veículo; (iii) capturar foto do veículo cadastrado; (iv) capturar selfie ou foto de confirmação quando necessário para ativar ou validar operações no aplicativo. Nenhuma imagem é capturada de forma automática ou sem ação explícita do usuário.

Serviços em primeiro plano e sistema

FOREGROUND_SERVICE e FOREGROUND_SERVICE_SPECIAL_USE

Mantém o aplicativo ativo em segundo plano com notificação visível ao usuário. Essencial para que o motorista receba solicitações de corrida enquanto estiver online sem precisar manter o aplicativo na tela, caracterizando uso especial (overlay para solicitações de corrida recebidas).

SYSTEM_ALERT_WINDOW

Exibe um painel de solicitação de corrida sobreposto a outros aplicativos no momento em que uma nova corrida é recebida. Garante que o motorista visualize e aceite a solicitação em tempo hábil, mesmo que esteja utilizando outro aplicativo no momento.

POST_NOTIFICATIONS

Envio de notificações push para alertar o motorista sobre novas solicitações de corrida, mensagens do passageiro, atualizações de status e comunicados operacionais da ZUVY.

VIBRATE

Aciona a vibração do dispositivo para alertas de novas corridas e notificações importantes, complementando o alerta sonoro e visual.

INTERNET

Necessário para comunicação com os servidores da ZUVY, transmissão de localização em tempo real, recebimento de solicitações de corrida e processamento de pagamentos.

3 Categorias de dados pessoais coletados

4 Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços de intermediação: localização em foreground, execução de corridas e processamento de pagamentos.

Consentimento (art. 7º, I) — para coleta de localização em segundo plano e acesso à câmera. O consentimento é solicitado de forma explícita, por meio de diálogo no aplicativo, antes da primeira utilização de cada funcionalidade. O motorista pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito em "Direitos do titular (LGPD, art. 18)".

Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites necessários e sem prevalência sobre os interesses ou direitos dos titulares.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5 Compartilhamento de dados

A Code72 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros, tampouco os utiliza para fins publicitários de terceiros.

Dados de localização e identificação podem ser transmitidos a servidores localizados no exterior, em especial à infraestrutura da Google LLC (Estados Unidos). Nesses casos, são adotadas salvaguardas contratuais adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018.

6 Retenção e exclusão de dados

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7 Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos da LGPD, o usuário titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Solicitação de exclusão da conta e dos dados associados.

Revogação de localização em background: o motorista pode encerrar a coleta de localização em segundo plano a qualquer momento, encerrando seu turno no aplicativo ou revogando a permissão diretamente nas configurações do Android (Configurações → Aplicativos → ZUVY Motorista → Permissões → Localização → "Somente quando em uso" ou "Negar"). Essa ação não impede o uso do aplicativo, mas pode limitar o recebimento de novas corridas em modo background.

A exclusão da conta também pode ser solicitada pela página pública https://www.zuvy.com.br/conta/apagar.html, mediante confirmação das credenciais do motorista. Quando houver necessidade legal, regulatória, fiscal, antifraude ou de defesa de direitos, determinados dados poderão ser retidos pelo prazo aplicável, conforme descrito nesta Política.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD — ZUVY Motorista". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

8 Segurança dos dados

A Code72 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (protocolo TLS/HTTPS) para todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores;
• Controles de acesso restrito com autenticação para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e registro de acessos;
• Revisões periódicas de segurança e atualizações de software.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a Code72 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9 Dados de crianças e adolescentes

O aplicativo ZUVY Motorista é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Code72 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem a devida autorização, procederemos à sua eliminação imediata.

10 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislação aplicável ou em funcionalidades do aplicativo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável.

A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado do aplicativo após a comunicação de alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve cessar o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.

11 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

CNPJ: 60.752.734/0001-59

E-mail do DPO: contato@code72.com.br

Esta Política está disponível em URL pública, ativa e não editável pelo usuário, conforme exigido pelo Google Play Store e pela LGPD.