Política de Privacidade

1 Quem é a controladora e como falar conosco

A controladora dos dados é a CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, Apolônio Batista de Lima, 62, Letra A, Alto da Paz, Jucás/CE, CEP 63580-000. Ela decide como e por que os dados são tratados e responde por esse tratamento. Os fornecedores descritos em "Com quem compartilhamos" tratam dados em nome dela ou para a prestação dos serviços descritos.

Encarregado de Proteção de Dados: Encarregado de Proteção de Dados da Code72, pelo e-mail contato@code72.com.br.

2 O que é indispensável para dirigir

Parte destes dados é condição para usar o aplicativo como motorista. Sem nome, CPF, CNH, documentos do veículo, certidão de antecedentes, verificação facial e localização durante o trabalho, não conseguimos aprovar seu cadastro nem enviar corridas a você. Mesmo assim, você mantém todos os direitos descritos em "Seus direitos" e pode encerrar a conta quando quiser.

3 Quais dados tratamos e para quê

Quando usamos legítimo interesse, você pode se opor pelo e-mail do encarregado (LGPD, art. 18, § 2º, e art. 10, § 2º).

Biometria facial e prova de vida

Usamos reconhecimento facial para confirmar que quem usa a conta é o titular:

• Ao ficar online: o app pede uma prova de vida e captura uma selfie, que é enviada, guardada e comparada automaticamente com a sua foto de referência. Sem correspondência, você não fica online e nossa equipe é avisada.
• Na troca da foto de perfil: a nova foto é comparada com a foto de referência.
• No cadastro e na CNH: verificamos a qualidade da selfie e a presença de um rosto na CNH, e comparamos os dois. O resultado é um apoio para a nossa equipe, que toma a decisão.

Comparamos imagens pontualmente, sem criar uma base de rostos para identificar pessoas. Os detalhes estão no documento de consentimento.

Antecedentes criminais

Você envia a certidão pelo app e nossa equipe a analisa. A LGPD não lista antecedentes criminais entre os dados sensíveis (art. 5º, II), mas tratamos a certidão com cuidado reforçado, com acesso restrito.

A certidão é exigida como requisito pela Lei 12.587/2012, art. 11-B, IV, nos municípios que regulamentam o serviço. Nesses casos, a base é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Nos demais, a base é o legítimo interesse na segurança dos passageiros (art. 7º, IX). Essa verificação não depende do seu consentimento e não pode ser dispensada a pedido, porque é requisito para dirigir pela plataforma.

Decisões automatizadas

Duas decisões podem ocorrer sem análise humana: a recusa do cadastro quando a consulta à base oficial indica divergência, CPF irregular ou idade inferior a 18 anos, e o impedimento de ficar online quando a comparação facial falha. Você pode pedir a revisão dessas decisões e informações sobre os critérios, observados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20), pelo suporte ou pelo e-mail do encarregado. A aprovação ou a recusa dos documentos do cadastro é feita pela nossa equipe.

4 Permissões do aplicativo

A galeria e os arquivos são abertos pelo seletor do sistema, apenas quando você escolhe um arquivo. Os sensores de movimento não pedem permissão: são lidos apenas durante a corrida, para detectar uma possível colisão.

Você pode retirar permissões nas configurações do Android. Sem elas, os recursos correspondentes deixam de funcionar. Sem a localização em segundo plano, você pode deixar de receber corridas com o app minimizado.

Quando coletamos sua localização

• Online ou com corrida ativa: coletamos a localização mesmo com o app minimizado, fora de uso ou com a tela bloqueada, se você concedeu a permissão em segundo plano. Uma notificação fica visível.
• Logado e offline, com o app em uso: a localização também é enviada aos nossos servidores e entra no histórico, se a permissão de localização estiver concedida.
• Sem sessão ativa: não coletamos.

Para interromper a coleta, saia da conta ou retire a permissão nas configurações do Android. Ficar offline encerra apenas a coleta em segundo plano.

Alerta de colisão e emergência

Durante a corrida, o app usa sensores do aparelho e velocidade para detectar uma possível colisão. Se detectar, abre uma contagem regressiva para você cancelar. Sem cancelamento, o alerta vai ao suporte com a sua posição e os dados do evento. Em uma emergência, sua posição também passa a ser registrada na ocorrência.

5 Com quem compartilhamos

Você pode pedir a lista nominal das entidades com quem compartilhamos seus dados pelo e-mail do encarregado (LGPD, art. 18, VII).

Registros de acesso e conteúdo de comunicações privadas só são entregues com ordem judicial. Autoridades administrativas com competência legal podem requisitar dados cadastrais (Marco Civil da Internet, art. 10, §§ 1º a 3º). Nossa equipe acessa o chat, inclusive o texto original, apenas para moderação e apuração de ocorrências.

A Code72 não vende dados pessoais.

Inteligência artificial

Na análise de documentos, enviamos a um provedor de inteligência artificial, nos Estados Unidos, imagens do comprovante de residência e do documento do veículo. A verificação serve para saber se o documento é o esperado e se tem boa qualidade. Essas imagens podem mostrar seu nome, endereço, documento e placa. O resultado é um apoio à análise feita pela nossa equipe, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

Essa análise não inclui a certidão de antecedentes nem imagens do seu rosto.

6 Transferência internacional de dados

Esta seção atende ao art. 17, § 2º, da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

• O que é transferido e para onde: dados da plataforma e arquivos, além dos dados indicados acima para os destinatários marcados "EUA", nos Estados Unidos.
• Forma, duração e finalidade: envio pela internet, durante a prestação do serviço, para hospedagem, verificação facial, mapas, notificações, SMS, diagnóstico e checagem de documentos. A duração segue "Por quanto tempo guardamos".
• Responsáveis: a CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA é a controladora e responde pela transferência; contato em "Quem é a controladora e como falar conosco". As medidas de segurança estão em "Segurança".
• Fundamento: os Estados Unidos não têm decisão de adequação conhecida da ANPD. A transferência deve estar amparada em um dos mecanismos do art. 33 da LGPD. Se forem usadas cláusulas-padrão contratuais, você pode pedir a íntegra ao encarregado, com resposta em até 15 dias, observados os segredos comercial e industrial (art. 17 da mesma Resolução).
• Seus direitos: os mesmos descritos em "Seus direitos", pelos mesmos canais.

7 Por quanto tempo guardamos

8 Exclusão da conta

No menu do aplicativo, escolha Excluir conta. O app abre a página Zuvy: apagar conta, que também funciona sem o app. Informe e-mail ou telefone e a senha. Você recebe uma confirmação por e-mail, e nossa equipe analisa o pedido e avisa quando ele for concluído.

Ao concluir, nossa equipe encerra a conta e elimina os dados pessoais dela. A exclusão não é imediata nem automática. Ficam guardados os registros de aceite, os registros de acesso pelo prazo legal, e os dados necessários a obrigações legais, regulatórias ou fiscais, à prevenção a fraude e à defesa em processos (LGPD, art. 16, I, e art. 7º, VI). Cópias de segurança são eliminadas no prazo indicado acima. Dúvidas sobre o que foi eliminado podem ser enviadas ao e-mail do encarregado.

9 Seus direitos

Você pode, gratuitamente e a qualquer momento (LGPD, art. 18), pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados (I);
• acesso aos dados (II);
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (III);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (IV);
• portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD (V);
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvado o art. 16 (VI);
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados (VII);
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências (VIII);
• revogação do consentimento (IX);
• revisão de decisões automatizadas (art. 20) e oposição a tratamento irregular (art. 18, § 2º).

Como pedir: envie um e-mail para contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD: Zuvy Motorista". Podemos pedir uma confirmação de identidade, sem exigir mais dados do que o necessário.

Prazos: a confirmação de tratamento ou o acesso em formato simplificado é imediato; a declaração completa sai em até 15 dias do pedido (art. 19). Nos demais pedidos, respondemos em prazo razoável e explicamos os motivos caso não seja possível atender de imediato (art. 18, § 4º).

Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e procurar os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).

10 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, como senhas guardadas como hash, armazenamento privado de documentos e selfies, controle de acesso por permissões, registro de auditoria e verificação de integridade do app.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, pelos meios usuais do produto, conforme a regulamentação.

11 Crianças e adolescentes

O aplicativo é só para maiores de 18 anos com CNH válida. O cadastro de menores é recusado. Se identificarmos dados de menor de idade, a conta não será aprovada e os dados serão tratados conforme a lei.

12 Alterações nesta Política

Quando houver mudança relevante, avisaremos com destaque no aplicativo ou por e-mail, informando o que mudou. A versão vigente e as anteriores ficam disponíveis neste endereço. Se a mudança afetar um tratamento baseado em consentimento e você discordar, poderá revogá-lo (LGPD, art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).