Política de Privacidade

1 Controlador dos dados e contato

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
CNPJ: 60.752.734/0001-59
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@code72.com.br

Para exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail acima com o assunto "Privacidade — ZUVY". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Permissões acessadas e finalidade

O aplicativo ZUVY solicita as seguintes permissões no dispositivo Android do usuário. Cada permissão é utilizada exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado qualquer uso secundário não informado.

Localização

ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION

Coleta de localização precisa via GPS e localização aproximada via rede, exclusivamente enquanto o aplicativo está aberto na tela do usuário (foreground). Utilizada para: definir automaticamente o ponto de partida na solicitação de corrida, exibir a posição do passageiro no mapa para que o motorista possa encontrá-lo, e calcular o valor estimado da corrida com base na distância. O aplicativo não acessa a localização do usuário em segundo plano nem quando está minimizado ou com a tela bloqueada. A permissão pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do Android; nesse caso, o endereço de partida deverá ser inserido manualmente.

Câmera

CAMERA

O acesso à câmera é utilizado para capturar a foto de perfil do usuário durante o cadastro ou atualização de conta. Nenhuma imagem é capturada de forma automática ou sem ação explícita do usuário. O aplicativo não utiliza a câmera para qualquer outra finalidade além do registro de foto de perfil.

Conectividade e notificações

INTERNET

Necessário para comunicação com os servidores da ZUVY, exibição de mapas, solicitação de corridas e processamento de pagamentos.

POST_NOTIFICATIONS

Envio de notificações push para alertar o passageiro sobre status da corrida, chegada do motorista, mensagens, pagamentos, suporte e comunicados operacionais da ZUVY. O usuário pode desativar essa permissão nas configurações do Android.

O aplicativo ZUVY não solicita acesso a microfone, contatos, armazenamento externo, SMS, localização em segundo plano (background location) nem qualquer outra permissão sensível além das listadas acima.

3 Categorias de dados pessoais coletados

4 Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços de intermediação: localização em foreground durante uso do aplicativo, execução de corridas e processamento de pagamentos.

Consentimento (art. 7º, I) — para acesso à câmera, coleta de foto de perfil e envio de notificações push quando exigido pelo sistema operacional. O consentimento é solicitado de forma explícita, por meio de diálogo no aplicativo, antes da primeira utilização da funcionalidade. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito em "Direitos do titular (LGPD, art. 18)".

Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites necessários e sem prevalência sobre os interesses ou direitos dos titulares.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5 Compartilhamento de dados

A Code72 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros, tampouco os utiliza para fins publicitários de terceiros.

Dados de localização e identificação podem ser transmitidos a servidores localizados no exterior, em especial à infraestrutura da Google LLC (Estados Unidos). Nesses casos, são adotadas salvaguardas contratuais adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018.

6 Retenção e exclusão de dados

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7 Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos da LGPD, o usuário titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Solicitação de exclusão da conta e dos dados associados.

Revogação de permissões: o usuário pode revogar o acesso à localização, câmera ou notificações a qualquer momento nas configurações do Android (Configurações → Aplicativos → ZUVY → Permissões). A revogação da localização não impede o uso do aplicativo, mas exigirá inserção manual do endereço de partida. A revogação da câmera não impede o uso do aplicativo, mas impedirá a atualização da foto de perfil por esse meio. A revogação de notificações pode impedir alertas sobre status de corrida, mensagens e pagamentos.

A exclusão da conta também pode ser solicitada pela página pública https://www.zuvy.com.br/conta/apagar.html, mediante confirmação das credenciais do usuário. Quando houver necessidade legal, regulatória, fiscal, antifraude ou de defesa de direitos, determinados dados poderão ser retidos pelo prazo aplicável, conforme descrito nesta Política.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail contato@code72.com.br com o assunto "Direitos LGPD — ZUVY". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

8 Segurança dos dados

A Code72 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (protocolo TLS/HTTPS) para todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores;
• Tokenização de dados de pagamento pelo processador contratado, de modo que números de cartão não são armazenados pela Code72;
• Controles de acesso restrito com autenticação para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e registro de acessos;
• Revisões periódicas de segurança e atualizações de software.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a Code72 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9 Dados de crianças e adolescentes

O aplicativo ZUVY é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Code72 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem a devida autorização, procederemos à sua eliminação imediata.

10 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislação aplicável ou em funcionalidades do aplicativo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável.

A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado do aplicativo após a comunicação de alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve cessar o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.

11 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

CNPJ: 60.752.734/0001-59

E-mail do DPO: contato@code72.com.br

Esta Política está disponível em URL pública, ativa e não editável pelo usuário, conforme exigido pelo Google Play Store e pela LGPD.