Política de Privacidade

1 Controladora e contato

A controladora dos seus dados é a CODE72 TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (Code72), CNPJ 60.752.734/0001-59, com sede em Apolônio Batista de Lima, 62, Letra A, Alto da Paz, Jucás/CE, CEP 63580-000. É ela quem decide como e para que seus dados são tratados e responde por esse tratamento.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Encarregado de Proteção de Dados da Code72, pelo e-mail contato@code72.com.br.

Os fornecedores descritos em "Com quem compartilhamos" atuam, em regra, como operadores: tratam dados para prestar serviços à controladora. Mercado Pago, Google e Apple também podem tratar dados por conta própria nos serviços que você usa diretamente com eles, conforme as políticas de cada um. O motorista recebe os dados necessários à corrida e deve usá-los apenas para realizá-la.

2 Dados que coletamos e para quê

Quais dados são necessários para usar o serviço. Nome, telefone, e-mail, documento, data de nascimento, gênero, senha e foto de perfil são exigidos no cadastro. Sem eles não é possível criar a conta. Hoje, o aplicativo também exige as permissões de localização e de câmera para seguir além da tela de abertura, como explicado em "Permissões do aplicativo". Você pode exercer seus direitos pelos canais indicados em "Seus direitos".

Cadastro e conta

• Dados: nome, DDI e telefone, e-mail, CPF ou outro documento aceito, data de nascimento, gênero, senha (guardada em formato de hash), foto de perfil, país, idioma, nota média recebida e situação da conta.
• Para quê: criar e manter sua conta, autenticar você e identificar você perante o motorista.
• Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).

Login com Google ou Apple

• Dados: identificador da conta no provedor, e-mail e, quando informado, nome. Depois disso você ainda completa o cadastro, inclusive com uma senha.
• Para quê: facilitar a criação da conta e o login.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Confirmação de telefone e e-mail

• Dados: telefone, e-mail e código de verificação.
• Para quê: confirmar que o contato é seu, por SMS ou e-mail, e enviar e-mails da conta.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

Verificação de CPF e idade

• Dados: podemos enviar seu CPF e data de nascimento a um serviço oficial de dados do governo federal, que devolve nome e situação cadastral. Comparamos o nome informado e guardamos o resultado da verificação.
• Para quê: confirmar sua identidade, evitar fraudes e impedir o cadastro de menores de 18 anos.
• Base legal: legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V). Você pode se opor a esse tratamento nos termos da lei.

Se o resultado indicar divergência, situação irregular ou menoridade, o cadastro é recusado e a conta não é criada.

Análise facial da foto de perfil

• Dados: a foto enviada é analisada por um fornecedor de verificação facial para detectar um rosto e avaliar a qualidade da imagem. Quando você troca a própria foto, a foto nova também é comparada com a atual, para confirmar que é a mesma pessoa.
• Para quê: garantir que a foto permita identificar você no embarque e evitar fraude ou uso da conta por outra pessoa.
• Base legal: a comparação facial trata dado biométrico, que é dado pessoal sensível. A base é a prevenção à fraude e a segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, "g").

Serviço exclusivo para mulheres

O gênero é informado por você e pode ser alterado. Ele é usado para definir se sua conta pode pedir serviços exclusivos para mulheres.

• Dados: gênero, nome completo, resultado da verificação de identidade, situação da elegibilidade e resultado da análise automática.
• Para quê: liberar o acesso a esses serviços, que têm a finalidade de oferecer mais segurança e conforto às passageiras.
• Como funciona: se o gênero informado não for feminino, a conta não fica elegível. Se for feminino e a verificação de identidade permitir, seu nome completo é enviado a um provedor de inteligência artificial, nos Estados Unidos, para avaliar se é compatível com a elegibilidade. CPF, foto, telefone, e-mail e localização não são enviados nessa consulta. Conforme o resultado, o acesso é liberado automaticamente. Caso contrário, nada é negado de forma automática: a conta aguarda análise da nossa equipe, que pode aprovar ou recusar. Essa consulta acontece no cadastro e quando o gênero é alterado, mesmo que você nunca peça esse tipo de serviço.
• Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).

Sabemos que nome e gênero podem revelar aspectos íntimos, como a identidade de gênero. Por isso, usamos essas informações somente para essa finalidade, não as usamos em publicidade nem as mostramos ao motorista. O nome social é considerado como qualquer outro nome. Você pode pedir a revisão da decisão, conforme "Seus direitos".

Localização

• Dados: coordenadas, precisão e direção do aparelho; origem, destino, paradas, rota e distância percorrida na corrida; endereços salvos e endereços usados recentemente.
• Para quê: definir o ponto de partida, mostrar motoristas próximos, calcular rota e preço, permitir o encontro com o motorista, dar suporte, registrar a corrida, prevenir fraudes e atender emergências.
• Como funciona: enquanto você está conectado e o aplicativo está em uso, a localização é enviada aos servidores com frequência, a cada poucos segundos, mesmo sem corrida em andamento. Guardamos um histórico dessas posições. Ao pedir cotação ou corrida, a posição do momento também pode ser registrada em nossos registros de auditoria.
• Segundo plano: o aplicativo não pede a permissão de localização em segundo plano ("o tempo todo") e não é configurado para coletar a localização quando está fechado.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

Corridas para você ou para outra pessoa

• Dados: dados da corrida, serviço, veículo e motorista, horários, status, cancelamentos, avaliações e comentários, motoristas favoritos ou bloqueados. Se você pedir uma corrida para outra pessoa, guardamos o nome e o telefone dela, e o nome é mostrado ao motorista.
• Para quê: realizar a corrida, manter seu histórico, resolver disputas e cuidar da qualidade e da segurança.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Ao informar dados de outra pessoa, avise-a sobre esse uso e sobre esta Política.

Chat da corrida

• Dados: textos, imagens e áudios trocados com o motorista. Gravamos áudio somente quando você aciona a gravação de uma mensagem. Quando o texto parece conter dados de contato, a outra pessoa vê a mensagem mascarada, e nós guardamos também o texto original.
• Para quê: permitir a comunicação durante a corrida e apurar denúncias e riscos à segurança. Nossa equipe pode acessar mensagens denunciadas ou sinalizadas pelo sistema.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).

Detecção de acidente, SOS e ocorrências

• Dados: durante a corrida, o aplicativo analisa no próprio aparelho os sensores de movimento e a velocidade. Essas leituras contínuas não são enviadas aos servidores. Se um possível acidente grave for detectado, você tem alguns segundos para cancelar. Se não cancelar, enviamos à equipe de suporte um alerta com dados do evento e sua localização. Em SOS e ocorrências, tratamos motivo, descrição, fotos que você anexar, localização e, em emergências abertas, o trajeto da localização.
• Para quê: avisar nossa equipe em emergências e tratar ocorrências. O alerta vai para a equipe de suporte do Zuvy, não diretamente para os serviços públicos de emergência. Se puder, ligue também para eles.
• Base legal: proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII) nas emergências; execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) nas demais ocorrências.

Pagamentos e carteira

• Dados: os dados completos do cartão são informados no aplicativo e tokenizados diretamente pelo Mercado Pago. Guardamos identificadores, bandeira, últimos quatro dígitos, nome impresso e validade. Enviamos ao Mercado Pago nome, e-mail, documento e dados da transação. Também tratamos valores, forma de pagamento, Pix, saldo e extrato da carteira, cupons e indicações.
• Para quê: processar pagamentos, estornos, carteira, descontos e conciliação financeira, e prevenir fraudes.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável, e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

Aparelho, acessos e segurança

• Dados: identificador do aparelho no aplicativo, modelo, plataforma, versão do sistema e do aplicativo, token de notificação, IP, agente do usuário (user agent), datas e horários de cadastro, login e renovação de sessão, e registros de ações como cotação e pedido de corrida.
• Para quê: manter sua sessão, verificar a integridade do aplicativo, proteger contra fraude e abuso, investigar incidentes e cumprir o dever legal de guardar registros de acesso.
• Base legal: obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) para os registros de acesso e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e antifraude.

Medição de uso e erros

• Dados: pelo Google Analytics para Firebase e Crashlytics, seu identificador de passageiro, eventos de uso, telas, país, dados técnicos do aparelho e relatórios de erro. Esses eventos não incluem suas coordenadas. Os SDKs do Google podem usar o identificador de publicidade do aparelho, quando disponível.
• Para quê: entender o uso do aplicativo, corrigir falhas e melhorar o serviço. Não exibimos anúncios de terceiros no aplicativo.
• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor pelo e-mail contato@code72.com.br.

Notificações e ofertas

• Dados: token de notificação, idioma e preferência de ofertas.
• Para quê: avisar sobre corrida, chat, pagamentos, suporte e comunicados operacionais. Ofertas só são enviadas se você ativar essa opção, que começa desligada e pode ser desligada a qualquer momento.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) para avisos operacionais e consentimento (art. 7º, I) para ofertas.

Registro de aceite

• Dados: documento aceito, versão, idioma, código de integridade do texto, data e hora, IP, agente do usuário e canal do aceite.
• Para quê: comprovar quais documentos e versões você aceitou.
• Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e demonstração do cumprimento da lei.

3 Permissões do aplicativo

O SDK de análise do Google também declara, no Android, permissões técnicas relacionadas ao identificador de publicidade e à atribuição. Você pode gerenciar permissões nas configurações do aparelho.

4 Com quem compartilhamos

Você pode pedir a lista nominal das entidades com quem compartilhamos seus dados pelo e-mail contato@code72.com.br (LGPD, art. 18, VII).

Registros de acesso e conteúdo de comunicações privadas só são entregues mediante ordem judicial. Autoridades administrativas com competência legal podem requisitar dados cadastrais (Marco Civil da Internet, art. 10).

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.

5 Transferência internacional

Esta seção informa o que a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 pede que você saiba sobre o envio de dados para fora do Brasil.

• Para onde: Estados Unidos.
• Quem recebe e o quê: os destinatários marcados "EUA" em "Com quem compartilhamos", com os dados e as finalidades ali indicados.
• Forma e duração: os dados são enviados pela internet durante o uso do serviço. Dados hospedados no provedor de nuvem ficam lá pelos prazos de "Por quanto tempo guardamos". Nos demais fornecedores, a duração segue o contrato e as regras de cada um.
• Responsável: a controladora identificada em "Controladora e contato" responde pela transferência; os fornecedores tratam os dados conforme suas funções.
• Segurança: as medidas estão em "Segurança".
• Seus direitos: os direitos e canais estão em "Seus direitos". Você pode pedir informações sobre as transferências e sobre as garantias aplicáveis pelo e-mail contato@code72.com.br.

6 Por quanto tempo guardamos

Você pode remover endereços salvos, cartões e contatos no aplicativo. O cartão e o contato removidos deixam de ser usados, mas o registro pode continuar em nossa base.

Como excluir sua conta

• No aplicativo: na tela de perfil, "Excluir conta" abre a página de exclusão.
• Na web, sem instalar o aplicativo: https://www.zuvy.com.br/conta/apagar.

Você informa e-mail ou telefone e sua senha. O pedido é registrado, você recebe um e-mail de confirmação e nossa equipe analisa o caso. Ao concluir, a conta deixa de permitir login e nossa equipe elimina os dados pessoais dela.

A exclusão não é imediata nem automática. Permanecem guardados os registros de aceite (para comprovar o cumprimento de obrigações e permitir defesa em processos; LGPD, arts. 7º, VI, e 16, I), os registros de acesso (Marco Civil, art. 15) e os registros de pagamento, auditoria, corrida e ocorrência necessários a obrigações legais, à prevenção a fraude e à defesa em processos. Para saber o que foi eliminado e o que precisou ser mantido, com o motivo, escreva para contato@code72.com.br.

7 Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, sem custo:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses legais de guarda (art. 16);
• informação sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;
• oposição ao tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, como a liberação automática do serviço exclusivo para mulheres, e informações sobre os critérios usados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20).

Para exercer seus direitos, escreva para contato@code72.com.br. Podemos pedir confirmação de identidade, limitada ao necessário. A confirmação de tratamento ou o acesso em formato simplificado são atendidos imediatamente. A declaração completa é enviada em até 15 dias do pedido (art. 19). Os demais pedidos são respondidos em prazo razoável; se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo.

Para desligar permissões, use as configurações do aparelho. Para ofertas, use a preferência no aplicativo. O tratamento feito antes da revogação continua válido.

Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e a órgãos de defesa do consumidor.

8 Crianças e adolescentes

O Zuvy é destinado a maiores de 18 anos. O aplicativo recusa datas de nascimento de menores no cadastro, e a verificação de identidade também pode bloquear o cadastro. O Zuvy não pede dados de crianças e adolescentes de forma intencional para abrir conta. Se identificarmos uma conta de menor, tomaremos as providências cabíveis e trataremos os dados no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14). Para comunicar um caso assim, escreva para contato@code72.com.br.

9 Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: comunicação criptografada entre o aplicativo e os servidores, senhas guardadas com hash, tokenização dos cartões, fotos em armazenamento privado, verificação de integridade do aplicativo e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a LGPD (art. 48) e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10 Mudanças nesta política

Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos com destaque no aplicativo antes de a nova versão valer. Se um tratamento depender do seu consentimento e você discordar da mudança, você pode revogá-lo. As versões anteriores ficam disponíveis no endereço desta política.